O Estatuto da Terra está de aniversário

56 anos de Reforma Agrária

José Tadeu Pereira da Silva

REFORMA AGRÁRIA – ANIVERSÁRIO

A reforma agrária foi instituída pelo Governo Federal em 30.11.1964, através do Estatuto da Terra – Lei 4.504, de 30/11/1964. E desde então tem sofrido alterações que sempre mantiveram o mesmo “mens legis”.

O ET definiu-a como uma medida de distribuição de terra, a fim de atender a justiça social e ao aumento de produtividade, com mecanismo que asseguravam e ainda asseguram aos beneficiários a posse e o crédito necessário.

Também, definiu o que seja o cumprimento da função social da propriedade rural, a forma de acesso à terra, o imóvel rural, a propriedade familiar, minifúndio e latifúndio, empresa rural, parceleiro, cooperativa, colonização, etc. Estas definições mantem-se atuais.

Ainda disciplinou os critérios para a desapropriação de terras por interesse social e garantiu a justa indenização ao expropriado.

Também fixou direitos e deveres e estabeleceu parâmetros para o arrendamento e a parceria rurais, isto é, trata-se de uma lei de alta amplitude e atualíssima.

O Estatuto da Terra merece uma comemoração.