Direito Agrário e Direito do Agronegócio

O que é o Direito Agrário e o que é Direito do Agronegócio?

Patrice Noeli Fróes Silva

O Direito Agrário tem foco na área, na propriedade, na regularidade da mesma, no vínculo entre o homem e a propriedade rural e possui forte ligação com o direito ambiental. Esse ramo do direito tem por princípio garantir que a função social da propriedade e a justiça social sejam respeitadas, diminuindo a má distribuição de terras por meio da reforma agrária. Ou seja, para o direito agrário o direito coletivo deve se sobrepor ao direito particular, visando a reformulação da estrutura fundiária do País.

Direito do Agronegócio é o ramo do direito que regula as relações de toda a cadeia produtiva da agricultura e agropecuária e demais segmentos produtivos a elas relacionados, tanto da porteira para dentro quanto da porteira para fora, abrangendo relações trabalhistas, questões sanitárias e ambientais, genética, relação de compra e venda de insumos, relações de transporte de mercadorias, questões tributárias, aduaneiras, etc.