A Nova Lei do Agronegócio e sua importância para o setor

A Nova Lei do Agronegócio e sua importância para o setor

Patrice Noeli Fróes Silva

O agronegócio é um, se não o mais, importante setor da economia brasileira. Tanto é, que foi o único setor que não parou e quase não sentiu os efeitos da pandemia do novo Coronavírus, com exceção dos setores de maior dependência de mão de obra, como leite e derivados, hortifrutigranjeiros, sobretudo os mais perecíveis, floricultura e de biocombustíveis, além de algumas agroindústrias mais focadas no mercado interno.

Assim, o legislador atento à importância econômica do agronegócio passou a enxergar o setor rural de forma mais financeira e empresarial a fim de viabilizar melhores linhas de crédito ao produtor e em contrapartida, maiores garantias aos financiadores/credores.

A nova Lei do Agro (Lei nº 13.986/2020) sem descuidar do produtor rural, foca no seu financiador e em instrumentos que agilizem e desburocratizem os financiamentos. Assim, ao dar mais segurança aos credores, estimula a concessão de crédito com o propósito de gerar negócios. Obviamente, que ao se falar em mais garantias ao financiador se está falando em agilidade para que o credor possa tomar bens do devedor para satisfação da dívida.

Em contrapartida, com mais facilidade de acesso à linhas de crédito o produtor rural terá mais oportunidades e maiores opções para manter e expandir seus negócios.

Entre as novidades da Lei nº 13.896/20, temos o Fundo Garantidor Solidário, o Patrimônio de afetação; a Cédula Imobiliária Rural (CIR), e a Cédula de Produto Rural (CPR).